Cooperação entre instituições de ensino superior e Tribunais Regionais Eleitorais : educação jurídica como instrumento para efetivação da sustentabilidade multidimensional

Abstract

Tem por objeto a cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como instrumento de efetivação da sustentabilidade multidimensional no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira. A problemática reside nos múltiplos desafios enfrentados no âmbito eleitoral nas dimensões social, ética, jurídico-política, econômica e ambiental, conforme delineado por Juarez Freitas (2019), os quais comprometem o paradigma constitucional da sustentabilidade e fragilizam a efetividade da cidadania e da democracia. Objetiva-se analisar de que forma a cooperação entre Instituições de Ensino Superior e os Tribunais Regionais Eleitorais pode utilizar a educação jurídica como instrumento para a efetivação da sustentabilidade multidimensional no âmbito da Justiça Eleitoral. A metodologia adotada baseia-se na abordagem qualitativa, com natureza aplicada e caráter explicativo, utilizando-se da revisão bibliográfica. Constatou-se que a formação jurídica crítica, a produção científica voltada à resolução de problemas reais e o desenvolvimento de ações por meio de ensino, pesquisa e extensão integradas às demandas da Justiça Eleitoral configuram estratégias viáveis e eficazes para a superação dos comprometimentos identificados. Assim, conclui-se que a articulação entre universidades e Justiça Eleitoral contribui significativamente para o fortalecimento da cidadania e da democracia e a promoção da sustentabilidade em suas multidimensões.

It addresses the cooperation between Higher Education Institutions (HEIs) and Regional Electoral Courts (RECs) as an instrument for the implementation of multidimensional sustainability within the scope of the Brazilian Electoral Justice system. The core issue lies in the multiple challenges faced in the electoral context across social, ethical, legal-political, economic, and environmental dimensions, as outlined by Juarez Freitas (2019), which undermine the constitutional paradigm of sustainability and weaken the effectiveness of citizenship and democracy. The objective is to analyze how cooperation between HEIs and RECs can employ legal education as a means to foster multidimensional sustainability within Electoral Justice. The methodology adopted is qualitative in approach, applied in nature, and explanatory in character, relying on bibliographic review supported by the artificial intelligence tool ChatGPT-4. It was found that critical legal education, scientific production aimed at solving real problems, and the development of actions through integrated teaching, research, and extension in response to the needs of Electoral Justice constitute viable and effective strategies for overcoming the identified shortcomings. Therefore, it is concluded that the articulation between universities and Electoral Justice significantly contributes to the strengthening of citizenship and democracy and to the promotion of sustainability in its multiple dimensions.