O que (não) mudará com a proibição do financiamento empresarial às campanhas eleitorais no Brasil

Abstract

Após onze eleições, as doações empresariais a partidos e candidatos foram mais uma vez vedadas no Brasil, agora por determinação do Supremo Tribunal Federal. Com essa nova proibição, espera-se reduzir a influência das empresas sobre a atuação dos políticos e tornar as campanhas menos desiguais. O objetivo deste paper é analisar as prestações de contas de candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições de 2014 para inferir se é possível vislumbrar campanhas menos desiguais com a proibição do financiamento empresarial. Para isto, empregou-se análise de variância, para comparar médias de arrecadação, e regressão logística múltipla, para estimar a chance de sucesso eleitoral com base nos recursos recebidos pelos candidatos. Os resultados indicam que o impedimento do financiamento empresarial não deve alterar sensivelmente a relação dos candidatos com o dinheiro e nem reduzir as diferenças de arrecadação entre eles. Isso porque o autofinanciamento e as doações de pessoas físicas são regidos por normas flexíveis e que garantem a manutenção das desigualdades de recursos

After eleven elections, once again, corporate donations to parties and candidates has been forbidden in Brazil, this time by determination of the Supreme Federal Court. Through this new ban the influence of companies on the actions of politicians and the inequalities in campaigns are expected to be reduced. The aim of this paper is to analyze the campaign finance reports, from candidates for the Chamber of Deputies in the 2014 elections, to infer whether it is possible to see less unequal campaigns with the prohibition of business financing. For this, is used analysis of variance, to compare means of the incoming, and multiple logistic regression, to estimate the chance of electoral success based on funds received by candidates. The results indicate that the restriction of business financing should not change the connection of candidates with money neither reduce the differences in revenue between them. This is because self-financing and donations from individuals are regulated by flexible rules, which ensure the maintenance of unequal campaign resources.