O devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária
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2009
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Notas de conteúdo
1 - Introdução. 2 - Devido processo legal. 2.1
- Aspectos gerais. 2.2 - Devido processo legal em sentido formal. 2.3 - Devido processo legal em sentido material. 3 - Dupla filiação. 3.1 - Elegibilidade. 3.2 - Filiação partidária. 3.3 - Dupla
filiação partidária. 4 - O devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária. 4.1 - Natureza jurídica do procedimento de dupla
filiação partidária. 4.2 - Procedimento de dupla filiação partidária à luz do devido processo legal. 5 - Conclusão. 6 - Referências
Referência
MINAMI, Marcos Youji. Devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 75-96, jan./dez. 2009.
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