Boa-fé objetiva : efeitos endógenos e exógenos no processo eleitoral

Abstract

Comenta sobre a importância e os reflexos práticos da absorção, pelo Direito Processual, mormente ante a expressa adoção, no CPC-2015, de um modelo cooperativo de processo, do princípio da boa-fé. Além disso, demonstram-se os reflexos do descumprimento de tal norma, sob a ótica das chamadas funções reativas da boa-fé objetiva (venire contra factum proprium, surrectio, supressio e tu quoque). Na sequência, expõe-se o raciocínio segundo o qual a mesma conduta civilizada que se exige no ambiente endoprocessual (efeitos endógenos da boa-fé objetiva) deve ser exigida fora dos limites externos do processo, cotejando-se as atuações de um mesmo sujeito diante de situações similares em mais de um processo (efeitos exógenos da boa-fé objetiva). Por fim, cuida-se de chamar a atenção para a incidência dos efeitos exógenos do princípio da boa-fé no processo eleitoral, ante as peculiaridades que marcam esse tipo de processo.

It comments about the importance and practical consequences of the absorption by the Procedural Law, especially at the express adoption in the CPC -2015, a cooperative model of process, the principle of good faith. They also show up reflections from non-compliance with this standard, from the perspective of so-called reactive functions of objective good faith (venire contra factum proprium, surrectio, supressio and tu quoque). Following the reasoning is exposed whereby the same civilized behavior that is required in the endoprocessual environment (endogenous effects of objective good faith) should be required outside of the external limits of the process, the performances are comparing them to the same subject before similar situations where more than one process (exogenous effects of objective good faith). Finally, take care to call attention to the impact of exogenous effects of the principle of good faith in the electoral process, compared to the peculiarities that mark this type of process.