Da Defesa do Estado e das instituições democráticas : comentários ao texto constitucional

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dc.contributor.authorPrado, Ranulfo José
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2026-07-09T19:05:39Z
dc.date.issued2026
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000139086&local_base=TSE
dc.identifier.isbn9786526320488
dc.identifier.rejesys000139086
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14470
dc.language.isopt_BR
dc.publisherJuruá
dc.publisher.placeCuritiba
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectEstado de sítio
dc.subjectEstado de defesa
dc.subjectIntervenção federal
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.titleDa Defesa do Estado e das instituições democráticas : comentários ao texto constitucional
dc.typeSumário de livro

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