Candidaturas independentes e o Judiciário como espaço da discussão política

Abstract

O sistema político brasileiro atual admite apenas o registro de candidaturas apresentadas pelos partidos políticos para concorrer às eleições. Apesar de a filiação partidária ser uma condição de elegibilidade, cresce a demanda pela possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes, o que tem sido objeto de discussão nos ambientes políticos e jurídicos. Entre o respeito às regras democráticas e a proteção de direitos políticos fundamentais, questiona-se se o Poder Judiciário é o lugar adequado para atender à demanda popular pelas candidaturas independentes. O objetivo do presente trabalho é trazer as reflexões sobre essa questão, que, ao fim, evidenciam que a dificuldade ao tratar do assunto deve-se antes de tudo às fronteiras pouco definidas que existem entre o direito e a política.

The current Brazilian political system only admits the registration of candidacies presented by political parties to run for election. Although party affiliation is an eligibility condition, the demand for the possibility of separate or independent candidacies is growing, which has been the subject of discussion in the political and legal environments. Between respect for democratic rules and the protection of fundamental political rights, it is questioned whether the Judiciary is the right place to meet the popular demand for independent candidacies. The objective of the present work is to show that the difficulty in dealing with the subject is due, above all, to the poorly defined boundaries that exist between law and politics.