Breves comentários sobre o necessário diálogo entre o direito eleitoral e o direito financeiro : os fundos especiais eleitorais

Abstract

Analisa a aproximação e convivência entre o Direito Eleitoral e o Direito Financeiro, observando-se que ambos os campos trabalham com fundos especiais: o fundo partidário e o fundo especial de financiamento de campanhas com recursos públicos. Evidencia-se a existência de um importante diálogo entre o Direito Eleitoral e o Direito Financeiro, sobretudo com vistas ao funcionamento da democracia.

It aims to analyze the nearness and coexistence between Electoral Law and Financial Law, observing that both fields work with special funds: the party fund and the special fund for financing electoral campaigns with public resources. The existence of an important dialogue between Electoral Law and Financial Law is evident, especially for the well functioning of democracy.