Precedentes vinculantes, segurança jurídica e Justiça Eleitoral

dc.contributor.author	Machado, Henrique Pandim Barbosa
dc.contributor.author	Borges, Marcelo Arantes de Melo
dc.date.accessioned	2016-09-20T23:33:40Z
dc.date.available	2016-09-20T23:33:40Z
dc.date.issued	2012
dc.format.extent	7 p.
dc.identifier.citation	MACHADO, Henrique Pandim Barbosa; BORGES, Marcelo Arantes de Melo. Precedentes vinculantes, segurança jurídica e Justiça Eleitoral. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 7, p. 57-63, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2321
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista jurídica verba legis : n. 7 (2012)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2112
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Precedentes vinculantes, segurança jurídica e Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR