Breves notas sobre a necessária democratização interna dos partidos políticos brasileiros

Abstract

Tem como objeto de estudo a necessária democratização interna dos partidos políticos brasileiros. Objetiva-se mostrar que os partidos políticos na atualidade possuem forte caráter oligárquico, de maneira que apenas aqueles que compõem a cúpula dirigente dos partidos tomam as decisões mais importantes entre elas a de seleção dos candidatos para o momento eleitoral. Além disso, buscase a apresentação de possibilidades de democratização interna dos partidos, por um lado, por meio da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e, por outro, mediante maior participação política do cidadão em seu dia a dia. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que, se houver maior envolvimento do cidadão na esfera coletiva e estabelecimento explícito de regras acerca do funcionamento interno dos partidos, conseguirse- á estabelecer verdadeira democracia no âmbito interno dos partidos políticos brasileiros.

It has as object of study the necessary internal democratization of Brazilian political parties. The objective is to show that the political parties today have a strong oligarchic character, so that only those who form the ruling classes of the parties are the ones who take the most important decisions among them the selection of candidates for election time. The article also aims to present possibilities for the internal democratization of the parties, on the one hand, through the horizontal effect of fundamental rights, and on the other, through greater political participation of citizens in their daily lives. The method used to carry out the article was the literature review, with the presentation of doctrine, legal texts and jurisprudence. We concluded that if there is greater citizen involvement in the collective sphere and if there is the explicit establishment of rules on the internal functioning of parties it will be possible to establish true democracy in the internal sphere of Brazilian political parties.