Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha

Abstract

Trata do combate à corrupção no Brasil a partir da ótica do Direito Eleitoral, enfatizando a questão da inelegibilidade e tecendo críticas aos problemas gerados no financiamento de campanhas. O modelo de financiamento de campanhas é potencial instrumento gerador de corrupção eleitoral, revelando-se o tema do financiamento como de alta relevância para o desenvolvimento de estudos acerca da elegibilidade e da própria legitimidade democrática, fato que justifica este artigo. Compreender o modelo vigente de financiamento político é um importante requisito para a busca de meios eficientes de combate à corrupção eleitoral.

It deals with the fight against corruption in Brazil from the point of view of electoral law, emphasizing the issue of ineligibility and criticizing the problems generated in the financing of campaigns. he campaign financing model is a potential instrument for electoral corruption, revealing the issue of financing as a highly relevant issue for the development of studies on eligibility and democratic legitimacy, a fact that justifies this article. Understanding the current model of political financing is an important requirement for the search for efficient means to combat electoral corruption.