As fraudes às cotas de gênero e seus reflexos no âmbito democrático e no desvirtuamento dos recursos públicos

Abstract

Tem por escopo a análise das cotas de gênero no âmbito do direito eleitoral, buscando compreender as motivações e suas aplicações nas eleições brasileiras, bem como a estrutura fraudulenta que vem sendo verificada ao longo dos últimos anos por meio de candidaturas "laranjas", com a utilização de recursos públicos destinados às candidaturas femininas, mas que acabam sendo desvirtuados para favorecer candidatos masculinos. Para isso, será feita uma breve análise da conquista do direito ao voto pelo gênero feminino, o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, o sentido das cotas numa logística igualitária e como tem sido realizada as fraudes pelos partidos políticos - por meio de análise da jurisprudência que discute a matéria. O método utilizado foi a análise críticoreflexiva através de pesquisa documental, jurisprudencial e doutrinária.

It aims to analyze gender quotas within the scope of electoral law, seeking to understand their motivations and applications in the Brazilian elections, as well as the fraudulent structure that has been verified over the past years through "stooge" candidacies (bogus candidacies), with the use of public resources that would be destined to women, but ended up being destined to favor male candidates. For this, a brief analysis of the conquest of the right to vote by the female gender will be made, as well as how the Brazilian electoral system works, the meaning of quotas in egalitarian logistics, and how fraud has been carried out by political parties - through analysis of the jurisprudence that discusses the matter. The method used was critical-reflexive analysis through documentary, jurisprudential and doctrinal research.