Reforma política e financiamento de campanhas : anotações para uma taxonomia do financiamento eleitoral

Abstract

Em 2003, uma comissão especial da Câmara dos Deputados propôs alterações na legislação eleitoral (com financiamento público das campanhas e lista fechada) sob o propósito explícito de melhorar os controles institucionais sobre os fluxos de recursos financeiros para campanhas eleitorais no Brasil. O exame do mérito de tal proposição impõe o desafio teórico de relacionar diferentes regras do sistema eleitoral estritamente considerado, de um lado, com dispositivos específicos do sistema de financiamento de campanhas, do outro. Se, porém, os sistemas eleitorais encontram-se mapeados no plano conceitual, o mesmo não se pode dizer dos sistemas de financiamento. Ao longo desses oito anos, não obstante a existência de contribuições relevantes, os estudos sobre o tema permaneceram escassos, e não contamos sequer com critérios disseminados de classificação dos sistemas de financiamento. O presente trabalho, derivado de pesquisa apoiada pelo CNPq desde 2010, pretende contribuir com o esforço de construção de uma taxonomia apta a apoiar a discussão em curso, e examina a potencial importância teórica e a viabilidade operacional de diferentes variáveis relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais.