O constitucionalismo democrático no Brasil : entre a crise da representatividade e a participação

Abstract

Descreve um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático.

It describes a brief scenario of using representative and participative democratic tools in public decision, considering the constitutional order n force in Brazil, at a moment of discrediting society in relation to its representative. Based on this contextualization, was drawn a brief explanation about social participation as a complementary form to the representation, from a qualitative methodology. Finally, the provisions of the 1988 Constitution that allow some form of popular participation were described, questioning the existence of a system of semi-direct democracy with a significant potential for democratic improvement.