Justiça Eleitoral sob a ótica autocompositiva : conciliação e mediação como instrumentos pacificadores nas disputas eleitorais

Abstract

Os métodos adequados para solução de conflitos são ferramentas aptas a gerar possibilidades concretas para a solução de um litígio e, dada a profundidade com que trata a lide sociológica entre as partes, vem, aos poucos, tornando-se a "flor de lótus" em diversas áreas do Poder Judiciário, como Direito de Família, Trabalho, Tributário, dentre outras. Sendo assim, a pesquisa tem como objetivo principal questionar a vedação trazida pela Resolução 23.478/2016 do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicação da conciliação e da mediação nesta seara. Embora se compreenda que a vedação tenha cunho na matéria tratada, haja vista preponderem os direitos indisponíveis no contexto eleitoral, a pesquisa demonstra que alguns tribunais regionais eleitorais vêm, modestamente, aplicando a autocomposição nas comarcas de seus estados em contrariedade à Resolução. Deste modo, através de objetivos específicos que buscaram demonstrar o panorama da autocomposição no país, chegou-se a informações que possibilitam visualizar a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos no âmbito eleitoral, minimizando as arestas produzidas na sociedade pelo litígio e atendendo ao texto constitucional que almeja a pacificação social. A hipótese positiva foi reforçada por grandes nomes da área da autocomposição trazidos ao longo da pesquisa, a qual foi eminentemente bibliográfica, demandando, por certo, estudos futuros, mas com vistas à aplicação necessária da conciliação e da mediação na seara eleitoral, posto que os métodos adequados de solução de conflitos permitem obter decisões que as partes verdadeiramente cumprirão, dado o compromisso que assumiram quando construíram por si só as resoluções de seus conflitos.

The appropriate methods for conflict resolution, tools capable of generating concrete possibilities for the solution of a dispute and, given the depth with which the sociological action, it gradually becomes the "lotus flower" to the Judiciary, such as Family Law, Labor, Tax, among others. Therefore, the research has as main objective to understand the prohibition brought by Resolution 23.478/2016 of the Superior Electoral Court regarding the application of self-composition in this area. Although it is understood that the seal has a character in the treated matter, given the predominance of the unavailable rights in the electoral context, the research shows that some regional electoral courts have been modestly applying self-composition in contraposition to the Resolution. In this way, through specific objectives that sought to demonstrate the panorama of self-composition in the country, information was arrived at that makes it possible to visualize the application of the appropriate methods of conflict resolution in the electoral area, minimizing the edges produced in society by the litigation and attending to the text constitutional law aimed at social pacification. The positive hypothesis was reinforced by notorius names of self-composition brought along the research, which was eminently bibliographic, certainly requiring future studies, but with a view to the necessary application of conciliation and mediation in the electoral field, since the appropriate methods of conflict resolution make it possible to obtain decisions that the parties will truly fulfil given the commitment they made when they built the resolutions of their conflicts on their own.