Populismo e desenho institucional no constitucionalismo contemporâneo

Abstract

Identifica a caracterização contemporânea do populismo e as possíveis formas de resistência aos seus efeitos deletérios para a democracia e para os direitos fundamentais, devendo repercutir em modificações de desenho institucional. Nesse sentido, sustenta-se que os regimes constitucionais que vedem a reeleição para o poder executivo, instituam limites materiais ao poder de reforma, como normas de blindagem constitucional, imunizem o poder judiciário e implementem medidas que potencializem as liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de reunião são mais resistentes ao populismo.

It identifies the contemporary characterization of populism and the possible forms of resistance to its deleterious effects on democracy and fundamental rights, and its repercussions on changes in institutional design. In this sense, it is argued that the constitutional regimes that prohibit re-election to the executive power, establish material limits to the power to amendment, as shield rules, immunize the judiciary and implement measures that enhance the freedoms of speech, of information and of assembly are more resistant to populism.