As cotas de gênero e a participação feminina no parlamento brasileiro : uma necessária interlocução entre a análise do discurso e o direito eleitoral

Abstract

Analisa discursivamente as produções legislativas e judiciais acerca da cota de gênero exigida no registro de candidaturas pelos partidos políticos, visando, com o desenvolvimento de estudos futuros consequentes, compreender como os discursos sobre a legislação se materializam na ocupação das vagas no legislativo, fortalecendo a representatividade e participação das mulheres na formulação de políticas públicas, conforme o modelo democrático pretensamente propugnado pela Constituição Federal de 1988. A produção legislativa e mesmo a interpretação dessa produção dificilmente são tratadas no meio acadêmico e jurídico sob a ótica da análise do discurso, algo fundamental para compreender como os sentidos sobre a política e a mulher se realizam, o que exige a análise das condições de produção desses textos legislativos.