O contexto teórico da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e ao princípio democrático

Abstract

Pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.

It intends to discuss the limits of the actions of the judiciary, i.e., to what extent the courts can interfere in political life. This question is of great importance, since the judges often interfere in democratic questions, such as the removal from office of politicians who have been democratically elected by the people, generating friction in society. Therefore, we propose increased participation of citizens in the democratic process as a way to ameliorate that problem.