Processos estruturais no sistema eleitoral brasileiro : fundamentos teóricos e aplicação prática

Abstract

Analisa os fundamentos teóricos e as possibilidades de aplicação prática da tutela jurisdicional estrutural no ordenamento brasileiro, com especial atenção às interfaces com o sistema eleitoral. A investigação examina criticamente os pressupostos processuais específicos dos litígios estruturais, as técnicas processuais diferenciadas necessárias à sua condução adequada e os limites constitucionais para a intervenção judicial em políticas públicas. Propõe-se protocolo de intervenção estrutural adaptado às especificidades do sistema eleitoral brasileiro, demonstrando como a aplicação de técnicas processuais estruturais pode contribuir para a superação de problemas sistêmicos que comprometem o exercício de direitos fundamentais. O estudo desenvolve contribuições à dogmática processual brasileira e apresenta sugestões legislativas para o aperfeiçoamento do sistema.

It analyzes the theoretical foundations and practical application possibilities of structural judicial protection in the Brazilian legal system, with special attention to interfaces with the electoral system. The investigation critically examines the specific procedural requirements of structural litigation, the differentiated procedural techniques necessary for their adequate conduct, and the constitutional limits for judicial intervention in public policies. A structural intervention protocol adapted to the specificities of the Brazilian electoral system is proposed, demonstrating how the application of structural procedural techniques can contribute to overcoming systemic problems that compromise the exercise of fundamental rights. The study develops contributions to Brazilian procedural doctrine and presents legislative suggestions for system improvement.