Modelo de representação na legislação cubana

Abstract

Estuda como se organiza o Estado cubano, a partir de sua legislação. Expõe-se um relato histórico sobre o momento de construção da atual Constituição. Apresentam-se as leis referentes ao processo eleitoral, revogação de mandatos e conselho popular. Baseamo-nos em pesquisa histórico-documental com técnica comparativa. Constatamos que o modelo de representação do Estado cubano possui um alto grau de delegação, o que o torna mais participativo que o modelo de representação do Brasil, que é fortemente marcado pela independência dos eleitos.

Study how to organize the Cuban State, from its legislation. It is presented a historical account about the construction time of the current Constitution. It is also discussed the laws related to the electoral process, revoking of mandates and popular advice. We rely on historical and documentary research with comparative technique. Results point that the model representation of the Cuban state has a high degree of delegation, which makes it more participatory than the model representation of Brazil, which is strongly marked by the independence of the elect.