Uma capa de velhacos? : os conselhos de governo e a organização político-administrativa provincial

Abstract

Propõe uma análise das constantes ressignificações sobre o papel dos Conselhos de Governo na organização político-administrativa das províncias do Império do Brasil. Consideramos, nomeadamente, os debates em torno de suas criações na Assembleia Constituinte de 1823 e o posterior acréscimo de atribuições a partir de uma legislação debatida e publicada durante o Primeiro Reinado e anos inicias da Regência; as discussões que levaram a suas extinções em 1834, com a publicação do Regimento dos Presidentes de província; e as percepções sobre a experiência ofertada por suas atuações presentes nas propostas elaboradas na segunda metade do século XIX para a reinstituição de Conselhos para os Presidentes de província.

It proposes an analysis of the constant redefinition of the role of Government Council in the political and administrative organization of the provinces of the Empire of Brazil. We consider in particular the discussions around their creations in the Constituent Assembly of 1823 and subsequent assignments increase from a debated and enacted legislation during the First Empire and initial years of the Regency; the discussions to their extinction in 1834; and perceptions of the experience offered by their actions present in the proposals made in the second half of the nineteenth century for the reinstatement of auxiliary institution for the provincial Presidents.