Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Visa trabalhar os aspectos da cassação de mandato sob auspícios democráticos e sua relação com a democracia. Entendido o instituto, faz-se mister aclarar, também, a necessidade da prudência ao trabalhar e tratar da cassação de mandato, uma vez que não deve ser confundida com um instrumento de desconfiança, senão que deve garantir a democracia, direito assegurado desde 1948 a todo homem.

It examines the mechanism of removal from office under the auspices of democracy and its relation with democracy. Based on an understanding this instrument, it is necessary to clarify that it should be exercised with prudence, since it should not be confused with the mechanism of the vote of no confidence, other than as a way to assure democracy, a right afforded to all humans since 1948.