Fidelidade partidária no direito eleitoral brasileiro

Abstract

Analisa a trajetória da fidelidade partidária no direito eleitoral brasileiro, desde sua imposição autoritária durante o regime militar até sua reformulação por meio da Constituição de 1988. Após um período inicial de ampla liberdade para migrações partidárias, a instabilidade do sistema partidário levou a uma inflexão jurisprudencial a partir dos anos 2000, com o reconhecimento da possibilidade de perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa, especialmente no âmbito do sistema eleitoral proporcional. O estudo problematiza a manutenção da distinção entre os sistemas proporcional e majoritário quanto à aplicação das regras de fidelidade partidária, à luz das transformações no modelo de financiamento das campanhas eleitorais e do fortalecimento do papel dos partidos políticos.

It examines the trajectory of party loyalty in Brazilian electoral law, from its authoritarian imposition during the military regime to its reformulation under the 1988 Constitution. After an initial period marked by broad freedom for party switching, the instability of the party system led to a jurisprudential shift beginning in the 2000s, recognizing the possibility of loss of mandate due to party disaffiliation without just cause, especially within the proportional electoral system. The study questions the continued distinction between proportional and majoritarian systems regarding the application of party loyalty rules, in light of changes in campaign financing models and the strengthening of political parties.