A desinformação e os desafios para a democracia : análise das eleições municipais de 2024

Abstract

Analisa o impacto da desinformação nas eleições municipais de 2024 no contexto nacional e regional, especialmente em decorrência da ausência de legislação específica sobre o tema- notadamente a não aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Com base em dados do TSE, identificou-se que o Nordeste concentrou o maior número de processos envolvendo divulgação de notícias falsas, com destaque para a Bahia e Ceará. Esse cenário revela uma interferência dessa prática na democracia brasileira, evidenciando a necessidade de medidas que preservem a integridade eleitoral e fortaleçam a confiança nas instituições. Nesse sentido, o artigo apresenta conceitos relevantes para o combate à desinformação, além das estratégias defensivas adotadas pelo TSE, como a democracia defensiva ou de resistência. Em complemento, realiza um estudo comparado com a União Europeia, especialmente França e Alemanha, ressaltando práticas regulatórias inspiradoras de um constitucionalismo digital no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se em levantamento documental e análise quali-quantitativa, com base em dados do TSE e exame da ausência de aprovação do PL nº 2.630/2020. Além disso, foram investigadas resoluções expedidas pelo TSE e realizadas comparações com experiências internacionais com o intuito de oferecer reflexões críticas sobre os impactos da lacuna normativa e caminhos para o fortalecimento democrático. Conclui-se, então, pela urgência de uma legislação específica e forte sobre o tema, do fortalecimento da cooperação entre os poderes e da implementação de políticas públicas de educação midiática como meio de mitigar os efeitos nocivos da desinformação na democracia brasileira.

It analyzes the impact of disinformation on the 2024 municipal elections in both national and regional contexts, especially due to the absence of specific legislation on the subject-notably the non-approval of Bill No. 2,630/2020, known as the Fake News Bill. Based on data from the Superior Electoral Court (TSE), it was identified that the Northeast concentrated the highest number of cases involving the dissemination of false news, particularly in the states of Bahia and Ceará. This scenario reveals the interference of such practices in Brazilian democracy, underscoring the need for measures to preserve electoral integrity and strengthen public trust in institutions. In this sense, the article presents key concepts for combating disinformation, as well as the defensive strategies adopted by the TSE, such as defensive or resistant democracy. Furthermore, it develops a comparative study with the European Union-especially France and Germany-highlighting regulatory practices that may inspire the construction of digital constitutionalism in Brazil. Methodologically, the research was based on documentary analysis and a quali-quantitative approach, drawing on TSE data and examining the absence of approval of Bill No. 2,630/2020. In addition, resolutions issued by the TSE were investigated and compared with international experiences, with the aim of offering critical reflections on the impacts of this normative gap and possible paths toward democratic strengthening. The study concludes by stressing the urgency of specific and robust legislation on the matter, the strengthening of cooperation among the branches of government, and the implementation of public policies on media literacy as essential means to mitigate the harmful effects of disinformation on Brazilian democracy.