Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral : um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

Estuda a influência do poder econômico no poder político-eleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sistema eleitoral, a fim de impedir a captura do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.

It studies the influence of economic power in the political-electoral power based on the reports of the presidential elections prepared by the Superior Electoral Court. After analyzing the values and provenance of the contributions to the elections for the campaigns of candidates who anointed winners in past tenses claims, particularly arising from legal entities, there is the need to improve the legislation governing the matter, as well as our system election in order to prevent the capture of political power by the economic. In this context, support in specialized legal doctrine, it is possible to see that the matter is difficult to solve in Brazil and worldwide. Subject to the findings of which differ from the understanding of the Supreme Court to be unconstitutional financing of campaigns and political parties by legal entities under private law, except political parties, the study concludes not enough to ban the financing companies, and should be further cheap the cost of elections in order not to be fostered corruption, and penalties are established to achieve the purpose for which they propose.