O processo eleitoral na era da internet : as novas tecnologias e o exercício da cidadania

Abstract

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) alterou profundamente o modo de governança e as formas de convívio social, produzindo efeitos sobre a participação política. A presente tese aborda o elo entre o processo eleitoral e a Internet e analisa os determinantes da participação eleitoral no Brasil. O estudo desenvolvido tem início com o estado da arte do Direito Eleitoral, abordando o papel de seus atores políticos e os procedimentos que envolvem a operação eleitoral, buscando compreender as contribuições trazidas pela Internet para essa dinâmica. Em seguida, analisamos a forma como a Internet vem sendo utilizada nos processos eleitorais pelos agentes políticos, seus limites e possibilidades, com o objetivo de verificar qual o potencial da Internet para revigorar a democracia e aprimorar o exercício da cidadania. Apresentamos, ainda, propostas de regulação para aperfeiçoar o aproveitamento das ferramentas e potencialidades da Internet, durante o processo eleitoral, indicando, por fim, algumas práticas dessa utilização em outros países. O quadro analítico proposto revela que a expansão da Internet e suas mídias sociais e a liberdade encontrada em seu espaço virtual possuem um efeito positivo sobre a participação eleitoral.

The development of digital information and communications technologies (ICT) profoundly changed governance and social interaction, producing effects on the political participation. This thesis approaches the relation between the electoral process and Internet, and observes the determinants of electoral participation. The study begins with the estate of art of Electoral Law, analysing the role of the political actors and the operating electoral procedures, seeking an understanding of the Internet contributions for this dynamics. Subsequently, we oulined the way Internet has been used by the political agentes in the electoral process, its limitations and possibilities, examining the Internet potential to revitalize democracy and improve the exercise of the citizenship. We will present, moreover, regulation proposals to improve the usage of Internet tools and potetialities during the electoral process, showing a few examples that take place in the international scenario. The analytical framework reveals that the spread of the Internet and its social media, and the freedom found in its virtual space produce a positive effect on the electoral participation.