Desinformação e crise da democracia no Brasil : é possível regular fake news?

Abstract

Analisa medidas para enfrentar o fenômeno da desinformação sem ferir direitos fundamentais e como se dá este debate no Legislativo brasileiro. O artigo está estruturado em três seções. A primeira analisa o impacto da desinformação em democracias nacionais, abordando o caso do escândalo Facebook-Cambridge Analytica, e discute a forma como a ciência política interpreta o tema. A segunda gira o foco analítico para o caso brasileiro, com ênfase no uso da desinformação na campanha de Jair Bolsonaro. Por fim, a terceira seção analisa como o Legislativo brasileiro tem discutido a regulação da desinformação.

It analyzes measures to face the disinformation phenomenon with no harm to fundamental rights, and also to discuss how this debate takes place in the Brazilian Legislative. The article is structured in three sections. The first, analyzes the impact of disinformation on national democracies, adressing the Facebook-Cambridge Analytica scandal, and examines the way in which political science interprets the theme. The second, revolves the analytical focus for the Brazilian case, emphasizing the use of disinformation in Jair Bolsonaro's campaign. Finally, the third section analyzes how the Brazilian Legislative discusses a regulation on disinformation.