A propaganda eleitoral : "corrente eleitoral intervencionista"

Abstract

Analisa o atual posicionamento que a legislação eleitoral sobre propaganda eleitoral adota com as inúmeras reformas realizadas, em especial após o ano de 2006. Demonstrando a existência de uma corrente que trouxe uma maior restrição legislativa em dissonância ao princípio da liberdade da propaganda eleitoral. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.

It analyzes the current position that electoral legislation on electoral propaganda adopts with the numerous reforms carried out, especially after 2006. Demonstrating the existence of a current that brought a greater legislative restriction in dissonance to the principle of freedom of propaganda electoral. The methodology used was the bibliographic theory.