Uma análise quanto aos sistemas eleitorais sob o contexto do princípio das minorias

Abstract

Analisa os sistemas eleitorais brasileiros, partindo do estudo do princípio das minorias. Assim, no cenário em que a crise política demanda alteração das normas eleitorais, debate acerca de qual sistema eleitoral melhor atende às necessidades do povo brasileiro e permite o acesso das minorias ao poder. Para isto, utiliza o método hipotético-dedutivo, testando a hipótese segundo a qual os sistemas "distritão" e distrital misto seriam mais adequados à realização da democracia e, ao mesmo tempo, investiga as premissas dos sistemas proporcional e majoritário, para, a partir daí, concluir qual sistema melhor pode efetivar o direito das minorias. Nota-se que a democracia presume a coexistência da maioria e das minorias, por este motivo é essencial que qualquer reforma política tenha em vista a necessidade de reaproximar o povo da política, reduzindo os efeitos da crise de representatividade atualmente existente. A pesquisa revelou que o sistema proporcional, apesar de suas distorções - mormente a possibilidade de um candidato ser eleito com votação menor que a de um adversário que integra partido diverso -, permite a representação das minorias, já que os votos dos diversos candidatos podem ser somados com vistas a eleger ao menos um deles. Já os sistemas distrital misto e "distritão" tendem a viabilizar a eleição apenas de candidatos com grandes votações.

It analyzes the brazilian electoral systems, starting from the study of the principle of minorities. Thus, in a scenario where the political crisis demands changes in electoral norms, debate about which electoral system best meets the needs of the brazilian people and allows minority access to power. For this, it uses the hypothetico-deductive method, testing the hypothesis that the "district" and mixed district systems would be more adequate to the realization of democracy and, at the same time, investigate the premises of the proportional and majority systems, to, from hence, to conclude which system can best effect the rights of minorities. It is noted that democracy presumes the coexistence of the majority and minorities, so it is essential that any political reform should focus on the need to bring the people back to politics, reducing the effects of the current crisis of representation. The research revealed that the proportional system, despite its distortions - especially the possibility of a candidate being elected with a smaller vote than that of an adversary that integrates diverse party - allows the representation of minorities, since the votes of the various candidates can be summed up to elect at least one of them. On the other hand, the mixed district and "district" systems tend to allow the election of only candidates with large ballots.