Acessibilidade e neurodiversidade no processo eleitoral : iniciativas do TRE-CE voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista

Abstract

Garantir a inclusão e a acessibilidade ao processo eleitoral é essencial para fortalecer os valores democráticos, sobretudo no que se refere à participação de pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça Eleitoral, por meio de programas institucionais de acessibilidade, tem buscado assegurar o direito ao voto a todos os cidadãos, com destaque para as iniciativas desenvolvidas pelo TRE-CE em 2024. Este artigo analisa, sob a perspectiva da teoria crítica de Theodor W. Adorno, como tais ações, incluindo capacitações, uso de linguagem simples e produção de materiais acessíveis podem atuar como mediações emancipatórias. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental do Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2024 do TRE-CE. Os resultados apontam avanços relevantes, mas também revelam desafios quanto à implementação de tecnologias assistivas voltadas às necessidades específicas do eleitorado autista.

Ensuring inclusion and accessibility in the electoral process is essential to strengthen democratic values, especially with regard to the participation of neurodivergent individuals, such as those with Autism Spectrum Disorder (ASD). The Electoral Court, through institutional accessibility programs, has sought to ensure the right to vote for all citizens, with emphasis on the initiatives developed by the TRE-CE in 2024. This article analyzes, from the perspective of Theodor W. Adorno's critical theory, how such actions, including training, use of simple language and production of accessible materials can act as emancipatory mediations. The research adopts a qualitative approach, based on the documentary analysis of the 2024 Accessibility and Inclusion Report. The results indicate relevant advances, but also reveal challenges regarding the implementation of assistive technologies aimed at the specific needs of the autistic electorate.