O uso da fake news nas redes sociais e a violação do direito humano de participação política

Abstract

Na sociedade massiva de hoje, a linha tênue entre as esferas pública e privada devido à conectividade em rede e à projeção online obscurece a distinção entre esses espaços, resultando em violações generalizadas dos direitos da personalidade (intimidade, honra, privacidade, imagem) e outros direitos fundamentais. O uso ilícito dessas plataformas frequentemente ultrapassa a razoabilidade em relação aos direitos constitucionais de liberdade de expressão, jornalismo e manifestação, notavelmente observados durante a disputa eleitoral de 2018. Este trabalho visa explorar a influência das Fake News na violação dos direitos humanos e constitucionais à participação política. Metodologia: O estudo adota uma abordagem bibliográfica utilizando um método hipotético-dedutivo, assumindo argumentos gerais que levam a argumentos específicos, com um procedimento analítico. Discussão: A rápida disseminação de informações falsas sobre oponentes políticos através das redes sociais, facilitada por algoritmos projetados por "Engenheiros do Caos", ameaça redefinir processos democráticos, potencialmente erodindo credibilidade e promovendo tendências autoritárias. O uso indevido de Fake News em contextos políticos levanta preocupações sobre seu impacto nos direitos constitucionais, especialmente na liberdade de expressão e no Estado de Direito. Resultados: O uso irrestrito de plataformas digitais, incluindo perfis anônimos e personas falsas, mina as proteções constitucionais, exigindo intervenção judicial para salvaguardar princípios democráticos. O estudo conclui que a proliferação de Fake News nas redes sociais mina a participação política e a integridade dos processos eleitorais.

In today's mass society, the thin line between the public and private spheres due to network connectivity and online projection blurs the distinction between these spaces, resulting in widespread violations of personality rights (intimacy, honor, privacy, image), and other fundamental rights. The illicit use of these platforms often surpasses the reasonableness regarding the constitutional rights of freedom of expression, journalism, and manifestation, notably observed during the 2018 electoral dispute. This paper aims to explore the influence of Fake News on the violation of human and constitutional rights to political participation. Methodology: The study adopts a bibliographical approach using a hypothetical-deductive method, assuming general arguments leading to specific ones, with an analytical procedure. Discussion: The rapid dissemination of false information about political opponents through social media, facilitated by algorithms designed by "Chaos Engineers," threatens to redefine democratic processes, potentially eroding credibility and promoting authoritarian tendencies. The misuse of Fake News in political contexts raises concerns about its impact on constitutional rights, particularly freedom of expression, and the rule of law. Results: The unfettered use of digital platforms, including anonymous profiles and false personas, undermines constitutional protections, necessitating judicial intervention to safeguard democratic principles. The study concludes that the proliferation of Fake News on social media undermines political participation and the integrity of electoral processes.