A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia

Abstract

A expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. Com amparo na pesquisa bibliográfica, este trabalho reflete acerca de algumas das múltiplas construções teóricas que tangenciam essa temática, dando destaque ao ativismo judicial como um dos fenômenos que mais interferem nos novos contornos da democracia contemporânea, permitindo a conclusão de que não é mais possível a correlação imediata e pura do conceito de democracia com o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política, senão como um ponto de aproximação entre a política e o direito, que respeite a força normativa da Constituição e estabeleça o devido diálogo da realidade com o plano jurídico.