O discurso parlamentar federalista como crítica à fraude eleitoral no Rio Grande do Sul da Primeira República

Abstract

Enfoca uma das questões identificadas na atuação parlamentar oposicionista do Partido Federalista: as denúncias com relação às fraudes eleitorais ocorridas no estado do Rio Grande do Sul na conjuntura da Primeira República. A fraude eleitoral, sobretudo, se valeu da manipulação e da recusa dos títulos oposicionistas. Na grande maioria dos municípios vencia o situacionismo ligado ao poder central, nas mãos do Partido Republicano, e naqueles tradicionalmente de oposição, mesmo sendo vencedora, esta não recebia o reconhecimento "oficial", de acordo com os interesses do partido governista. Em vista disso, este trabalho é estruturado em duas partes. Primeiramente, enfatiza a contestação federalista aos diplomas dos candidatos republicanos nas eleições estaduais e federais. De acordo com a ótica da oposição, a irregularidade eleitoral baseava-se, especialmente, na incompatibilidade do exercício simultâneo de cargos públicos, opinião esta que ensejaria longas discussões com a bancada situacionista. Num segundo momento, a reflexão incide sobre a fraude nas eleições municipais ocorridas em Alegrete-RS, tradicional reduto federalista. Neste sentido, aborda, dentre outros aspectos, os protestos levantados pela oposição federalista contra a chamada gestão unipessoal do Partido Republicano, que promovia intervenções nas situações políticas municipais, constrangendo, segundo o prisma opositor, a autonomia das localidades. Acusações de arbitrariedades e violências eram comuns. Nesse ínterim, faz-se algumas observações acerca da legislação eleitoral do Estado e o seu percurso histórico no contexto republicano da época.