Multipartidarismo vs. autoritarismo : uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados

Abstract

Analisa os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto à metodologia nacional de Tafner (1996) - que acrescenta fator importante para sistemas de alta magnitude média, como o brasileiro: a presença partidária nos distritos -, a partir de dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A escolha do período não é aleatória. Com a adoção do voto eletrônico, em 1996, os votos brancos deixaram de ser considerados votos válidos, fator que, conforme Nicolau (1996) salienta, até então favorecia os maiores partidos. A inclusão dos brancos aumentava o número de votos válidos e, consequentemente, o Quociente Eleitoral - cláusula de barreira nos sistema eleitoral brasileiro.