Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional

Abstract

A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.

The sanitary crisis caused by the coronavirus threatens the constitutionally scheduled municipal election calendar for the first Sunday of October 2020. To postpone municipal elections or not due to the pandemic? Facing the imminent need to postpone the election, this paper presents the study of the constitutional norms that rule the matter, identifies (in)viabilities of the proposed solutions until then, and aims to present a suggestion of normative alteration that reconciles public health with the legitimacy of elections. As conclusion, there is an intermediate proposal for a solution: constitutional authorization to, if necessary, make the partial postponement of the elections.