Eleições 2018 e o uso do nome social nas campanhas políticas

Abstract

São fixados a esse artigo, discussões, posicionamentos e entendimentos com aplicabilidade nos dias de hoje, objetivando uma discussão sobre as normas que estabelecem respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, conhecida como nome social, no contexto do que estou propondo nomear "nome social nas campanhas políticas, identidade de gênero". Como método de pesquisas foram usadas: doutrinas, consultas aos recentes julgados, legislações vigentes. Não se pretendeu, no entanto, detalhar neste trabalho todas as inovações sobre os temas abordados, contudo, faz-se necessário à democracia e cidadania, o nome social.

It deals with discussions, positions and understandings that are applicable today, aiming at a discussion about the norms that establish respect for the gender identity of transsexuals and transvestites, known as the social name, in the context of what I am proposing name "social name in political campaigns, gender identity". As method of research were used: doctrines, consultations with recent judges, conversations with militant colleagues in electoral law and current legislation. It was not intended, however, to detail in this work all the innovations on the topics addressed, however, it is necessary to democracy and citizenship the social name.