Algunas consideraciones sobre el delito de financiación ilegal y la responsabilidad penal de los partidos políticos en España
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2020
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Resumo
Examinan una serie de cuestiones estructurales del nuevo delito de financiación ilegal de partidos políticos, poniendo en evidencia no sólo la utilización de una técnica legislativa precipitada y defectuosa; sino, también, los vacíos punitivos que permiten a los partidos políticos continuar nutriéndose de forma ilegítima de fondos, tanto públicos como privados. Igualmente se analizan
las diferentes vías previstas en el Código penal español para la exigencia de responsabilidad penal de los partidos políticos, como son, el delito de asociación ilícita, el delito de organización criminal, la responsabilidad penal de los partidos políticos como personas jurídicas y el partícipe a título lucrativo.
Examina uma série de questões estruturais do novo delito de financiamento ilegal de partidos políticos, pondo em evidência não só a utilização de uma técnica legislativa precipitada e defeituosa; senão, também, os vazios punitivos que permitem aos partidos políticos continuar se nutrindo de forma ilegítima, de fundos, tanto públicos como privados. Igualmente analisam-se as diferentes vias previstas no Código Penal Espanhol para a exigência de responsabilidade penal dos partidos políticos, como são, o delito de associação ilícita, o delito de organização criminosa, a responsabilidade penal dos partidos políticos como pessoas jurídicas e o partícipe a título lucrativo.
It examines a series of structural questions of the new crime of illegal finance of political parties, putting in evidence no only the utilisation of a legislative technician precipitated and defective; but, also, the empty punitivos that allow to the political parties continue nourishing of illegitimate form of bottoms, so many publics like private. Equally they analyse the different planned roads in the penal Code Spanish for the exigencia of penal responsibility of the political parties, as they are, the crime of illicit association, the crime of criminal organisation, the penal responsibility of the political parties like legal persons and the partícipe to yielding title.
Examina uma série de questões estruturais do novo delito de financiamento ilegal de partidos políticos, pondo em evidência não só a utilização de uma técnica legislativa precipitada e defeituosa; senão, também, os vazios punitivos que permitem aos partidos políticos continuar se nutrindo de forma ilegítima, de fundos, tanto públicos como privados. Igualmente analisam-se as diferentes vias previstas no Código Penal Espanhol para a exigência de responsabilidade penal dos partidos políticos, como são, o delito de associação ilícita, o delito de organização criminosa, a responsabilidade penal dos partidos políticos como pessoas jurídicas e o partícipe a título lucrativo.
It examines a series of structural questions of the new crime of illegal finance of political parties, putting in evidence no only the utilisation of a legislative technician precipitated and defective; but, also, the empty punitivos that allow to the political parties continue nourishing of illegitimate form of bottoms, so many publics like private. Equally they analyse the different planned roads in the penal Code Spanish for the exigencia of penal responsibility of the political parties, as they are, the crime of illicit association, the crime of criminal organisation, the penal responsibility of the political parties like legal persons and the partícipe to yielding title.
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Referência
REBOLLO VARGAS, Rafael. Algunas consideraciones sobre el delito de financiación ilegal y la responsabilidad penal de los partidos políticos en España. Revista Populus, Salvador, n. 8, p. 169-188, jun. 2020.
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