Revisitando as eleições do Segundo Reinado : manipulação, fraude e violência

Abstract

As eleições ao longo do Império tendem a ser desqualificadas pelos cientistas sociais. A presença indiscriminada e constante de altas doses de manipulação, violência e fraude comprovariam a impossibilidade da implantação do governo representativo no Brasil oitocentista. O texto procura redefinir os termos desse debate discutindo os efeitos da legislação eleitoral sobre as práticas eleitorais no Brasil imperial. Mais especificamente, trato das Instruções de 1824, do Decreto de 1842 e da Lei de 1846 e suas implicações para o recurso à manipulação, à fraude e à violência nessas eleições. Mostro como a combinação entre esses elementos varia diretamente em função da alteração institucional. O principal problema enfrentado, a manipulação partidária da composição do corpo eleitoral, não comporta solução simples. A Lei de 1846 adota um modelo sofisticado e avançado para processar o problema. O insucesso do modelo, porém, aponta os limites de tais soluções institucionais.

Social scientists are prone to disqualify the elections held during the Brazilian Empire. Elections would be marked by the indiscriminate and constant presence of manipulation, fraud and violence. This characterization is offered as proving that the representative government could not work on Brazil. This paper is an attempt to question this view. The paper deals with the effect of electoral laws over the electoral practices during the Brazilian Empire. More specifically, I discuss the effects of the 1824 Instructions, the 1842 Decree, and the 1846 Law over the use of manipulation, fraud and violence on elections. I show how the combination among these three resources varies as a function of the legislation. The main problem, the partisan manipulation of the composition of the constituency, has no easy institutional solution. The model tried by the 1846 Law is sophisticated and advanced. Its failure shows the limits of institutional solutions to deal with party competition.