A contabilidade na prestação de contas eleitorais : um breve panorama

Abstract

Trata da aplicação dos princípios contábeis advindos da expertise do profissional da contabilidade que, hoje, sabe-se, deve acompanhar a escrituração desde o início das campanhas eleitorais e, ao final, apresentar o resultado da boa e fiel arrecadação e aplicação dos recursos que financiam o processo democrático. Apresenta um breve panorama analítico, resultado de pesquisa aplicada, apoiada no método experimental, com objetivo explicativo, em que são compilados alguns pontos de convergência entre o direito positivado, como questão normativa e sua subsunção à teoria contábil, como questão fática, ambos elementos da Metodologia da Pesquisa em Direito (MPD). Como consequência, temos a sistematização e padronização que contribuem sensivelmente para a uniformização da interpretação dos ilícitos verificáveis, a possibilidade de treinamento dos órgãos técnicos de contas da justiça eleitoral, a possibilidade da capacitação dos profissionais envolvidos e, com isso, o aumento da transparência e do controle social aplicável às eleições.

It addresses the application of accounting principles arising from the expertise of the accounting professional who, today, it is known, must accompany the bookkeeping since the beginning of the electoral campaigns and, at the end, present the result of good and faithful collection and application of resources that finance the democratic process. It presents a brief analytical panorama in which some points of convergence are compiled between the positivized law, as a norm, and its subsumption to accounting theory, as a doctrine. As a result, we have the systematization and standardization that contribute significantly to the uniformity of the interpretation of verifiable crimes, the possibility of training the technical bodies of electoral justice accounts, the possibility of training the professionals involved and, therefore, the increase in transparency and social control applicable to elections.