Propaganda eleitoral e a proteção de dados nas campanhas eleitorais

Abstract

Trata da influência da coleta em massa de dados sociais pelas tecnologias usadas para fins eleitorais. As novas tecnologias disponíveis aos eleitores trazem claras implicações ao Direito Eleitoral, principalmente no que tange às comunicações, às propagandas eleitorais e, por consequência, à igualdade da disputa eleitoral. A disputa eleitoral possui como elemento central a captação da preferência dos eleitores e, por esse motivo, nas sociedades democráticas, a competição por cargos políticos leva a uma intensa disputa pelo destaque nos meios de informação. O estudo destaca os princípios de proteção de dados normatizados pela LGPD, como instrumento de regulamentação do tratamento de dados para fins políticos, como forma de garantir transparência aos eleitores e legitimidade ao pleito eleitoral.

It reviews the role of personal data collecter from the social media used for voters on political advertising. The new technologies available to voters, using data analytics, play a role in election, mainly with regard to communications, political advertising and, consequently, to the equality of the electoral dispute. The electoral dispute has as its central element the capture of the voters' preference and, for this reason, in democratic societies, the competition for political positions leads to an intense dispute for the prominence in the media. The paper emphasizes the data protection principles regulated by the LGPD, as an instrument of data processing for political purposes, as a way of protecting voters and legitimacy to the electoral election.