A crise jurídica da sociedade de informação : o combate às redes de desinformação e o cenário da infodemia no Brasil

Abstract

A pandemia da COVID-19 (Coronavírus) possibilitou o fenômeno da 'pandemia das informações', apelidado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Infodemia. Tendo em vista a profusão de notícias falsas que permearam o debate público brasileiro em meio à pandemia, designadamente por meio das redes sociais e aplicativos de conversas instantâneas, o presente artigo visa analisar se o Projeto de Lei nº 2.630/20 é capaz de assegurar o combate das Redes de Desinformação em tempos de Infodemia. Para fins metodológicos, a pesquisa veste-se de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, dedutivo e ex-post facto. Parte-se da hipótese de que o projeto de lei é ineficaz no combate às redes de desinformação, posto que se trata da criação de um banco de dados com as correspondências digitais privadas dos usuários. Sendo assim, compreende-se que a matéria é de grande relevância para a esfera sociojurídica, e faz-se necessária a análise das suas condições de legitimidade.

The COVID-19 (Coronavírus) pandemic enabled the 'information pandemic' phenomenon, dubbed by the World Health Organization (WHO) as Infodemia. In view of the profusion of false news that permeated the Brazilian public debate in the midst of the pandemic, pervaded through social networks and instant chat applications, this article aims to analyze whether Bill 2,630 / 20 is capable of ensuring the combat of Disinformation Networks in times of Infodemia. For methodological purposes, the research uses a qualitative, exploratory, deductive and ex-post facto approach. It starts from the hypothesis that the bill is ineffective in combating disinformation networks since it is about creating a database with users' private digital correspondences. Therefore, it is understood that the matter is of great relevance to the socio-legal sphere, and it is necessary to analyze its conditions of legitimacy.