Uma análise das decisões na fraude de cota de gênero dos casos de Tacaimbó/PE e Lajedo/PE

Abstract

Analisa a fraude na cota de gênero nas eleições proporcionais das cidades pernambucanas de Tacaimbó e Lajedo. O estudo investiga as formas pelas quais a participação feminina é manipulada para o cumprimento formal das cotas sem que haja uma efetiva representatividade. A fundamentação teórica é baseada nas próprias análises das decisões e no writ do artigo 10, §3º da Lei 9.504/97. O problema de pesquisa é formulado da seguinte forma: "Em que medida os casos de Tacaimbó e Lajedo demonstram uma jurisprudência de enfrentamento à fraude de cota de gênero?" O objetivo geral é examinar a relevância das decisões judiciais para coibir fraudes e consolidar a cota de gênero como um mecanismo efetivo de inclusão política. Os objetivos específicos são: (1) Identificar as motivações que levaram à cassação por fraude da cota de gênero; (2) Compreender as decisões jurídicas mencionadas por fraude da cota de gênero e (3) Discutir sobre as decisões jurídicas em conjunto com a resolução 23.735/24 do TSE como uma categoria de proteção democrática. O presente estudo consiste em uma pesquisa aplicada de caráter descritivo e bibliográfico, cuja abordagem é qualitativa, com base em um estudo comparativo de conteúdos, possibilitando um maior aprofundamento sobre o tema da pesquisa. A coleta de dados foi realizada através de análise de documentos, leis, resoluções do TSE, decisões judiciais do TRE/PE e do TSE, bem como livros e artigos atualizados. O instrumento de análise e interpretação dos dados é a análise de conteúdo. Portanto, as análises das decisões indicam para o campo da política e o direito, que há dois argumentos: (1) o negativo relacionado que mesmo com as normativas em incentivo da participação da mulher na política, ocorre as fraudes por vários meios; (2) o positivo, as decisões jurídicas representam uma reafirmação desta participação e uma resistência política.

It analyzes gender quota fraud in proportional elections in the municipalities of Tacaimbó and Lajedo, in Pernambuco, Brazil. The study investigates the ways in which female participation is manipulated to formally comply with quotas without ensuring effective representation. The theoretical framework is grounded in the analysis of judicial decisions and the provisions of Article 10, §3 of Law 9,504/97. The research problem is formulated as follows: "To what extent do the cases of Tacaimbó and Lajedo demonstrate a jurisprudence of addressing gender quota fraud?" The general objective is to examine the relevance of judicial decisions in curbing fraud and consolidating the gender quota as an effective mechanism of political inclusion. The specific objectives are: (1) to identify the motivations that led to the annulment of candidacies due to gender quota fraud; (2) to understand the legal decisions addressing gender quota fraud; and (3) to discuss these decisions in conjunction with TSE Resolution 23,735/24 as a mechanism for democratic protection. This study is an applied research project with a descriptive and bibliographic character, adopting a qualitative approach. It employs a comparative content analysis to enable a deeper understanding of the research topic. Data collection was conducted through the analysis of documents, laws, resolutions issued by the Superior Electoral Court (TSE), judicial decisions from the Regional Electoral Court of Pernambuco (TRE/PE) and the TSE, as well as relevant books and updated articles. The chosen method for data analysis and interpretation is content analysis. The analysis of the judicial decisions reveals two primary findings in the fields of politics and law: (1) a negative aspect, highlighting that despite normative frameworks promoting women's political participation, fraud persists through various means; and (2) a positive aspect, indicating that judicial decisions serve as a reaffirmation of women's political participation and as an expression of political resistance.