Legislação eleitoral, sistema partidário e reforma política

Abstract

Discute aspectos da reforma política que têm a ver com o processo eleitoral e a consolidação do sistema partidário. O argumento aqui defendido é que as instituições representativas não têm contribuído para facilitar a tarefa do eleitor de escolher seus representantes políticos nas várias esferas de governo. Se é este o caso, trata-se de indagar em que medida uma reforma nas instituições representativas seria eficaz no sentido de auxiliar de modo mais efetivo as condições em que os eleitores escolhem seus representantes políticos. Deste modo, o artigo primeiramente faz um breve exame dos principais traços que caracterizam o conjunto de regras que regulam a competição eleitoral e que, por conseguinte, tem impacto na conformação do sistema partidário brasileiro, para, em seguida, fazer algumas considerações sobre a tão debatida reforma política.