Ações afirmativas em prol da participação feminina nos cargos públicos eletivos no Brasil : um estudo sobre impactos, conquistas, empecilhos e incentivos

Abstract

Aborda as ações afirmativas implementadas no Brasil com o escopo de promover uma maior participação de mulheres dentre os cargos públicos eletivos de representação. Examina, portanto, através da pesquisa qualitativa, quantitativa e revisão bibliográfica os estigmas responsáveis pelo agravamento e manutenção do cenário de desigualdade de gênero, bem como realiza uma análise histórica das conquistas femininas quanto aos seus direitos políticos ao longo dos anos. Discorre, ainda, acerca da instituição das ações afirmativas, além de quais têm sido os seus efeitos e como vêm sendo legitimadas através de decisões jurisprudenciais e novos projetos de lei.

It approaches the afrmative actions implemented in Brazil with the purpose of promoting a bigger participation of women within public elective positions of representation. Therefore, it examines the stigmas responsibles for the aggravation and maintenance of the scenario of gender inequality, through qualitative and quantitative research and literature review, as well as it performs a historical analysis of the feminine conquests regarding political rights through the years. In addition, the article dissertates about the institution of affirmative actions, besides which has been their effects and how they have been legitimized through jurisprudential decisions and new legislation projects.