A segurança da democracia e a blockchain

Abstract

Analisa a impressão do voto do eleitor para fins da confirmação estabelecida pelo art. 59-A da Lei nº 9.504/1997. Objetiva apresentar solução tecnológica que responda aos argumentos daqueles que são favoráveis e dos que são contrários a essa medida e que seja capaz de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. A resposta se apresenta por meio da propositura de utilização da tecnologia blockchain no sistema eletrônico de votação. A redação tem como base os métodos monográfico, tipográfico e estruturalista, conforme definição de Lakatos e Marconi. Conclui-se que a utilização de tal tecnologia concretiza os direitos fundamentais vinculados à capacidade eleitoral ativa.

It analyzes the printing of the citizens' vote for confirmation purposes, as established in the art. 59-A of Law nº 9504/1997. The aim is to present a technological solution that responds to the arguments of those who are favorable and of those who oppose the printed vote and that guarantee the fundamental rights of citizens. The answer is presented through the introduction of the use of blockchain technology in the Brazilian electronic voting system. The article is based on the monographic, typographic and structuralist methods, as defined by Lakatos and Marconi. It is concluded that the use of such technology concretizes the fundamental rights linked to the active electoral capacity.