Percepções dos deputados estaduais sobre o sistema de comissões das Assembleias Estaduais brasileiras

Abstract

Confronta a visão da literatura sobre a importância e o papel das comissões permanentes nos legislativos no Brasil e as percepções dos deputados estaduais de 12 estados brasileiros. Busca identificar os pontos de convergência e divergência entre eles e contribuir para ampliar a compreensão sobre o funcionamento e a relevância das comissões parlamentares nas Assembleias Estaduais, assim como os obstáculos à sua atuação. Além disso, o artigo se propõe a identificar e discutir os aspectos e as dimensões enfatizadas pelos deputados e não considerados pela literatura sobre o tema.

It discusses the view of literature on the importance and the role of Standing Committees in legislatures in Brazil and to contrast it with the perceptions of state representatives from twelve state assemblies. We attempted to identify points of convergence and divergence between that the literature says and, on the other hand, the perceptions of the representatives in order to contribute to further the understanding about the operation and the importance of Standing Committees in the State Assemblies as well as the obstacles to their participation in the legislative process. Furthermore, the article aims to identify and discuss the aspects and dimensions highlighted by the legislators and not considered in the literature.