A atuação do Ministério Público no processo eleitoral

Abstract

Um dos fundamentos do Estado Democrático é a liberdade com que são feitas as escolhas da sociedade com relação aos seus governantes. Tal escolha deve ser entendida não apenas como a possibilidade de fazê-las, mas acima de tudo respeitá-las. Assim, o exercício pleno da democracia exige que os valores jurídicos sejam fiscalizados por instituições que manejem com responsabilidade e equidade a representativa conferida a alguns cidadãos. Neste sentido, o Ministério Público tem se destacado no campo eleitoral como instituição auxiliar da Justiça Eleitoral na fiscalização, atuação e garantia de respeito aos desígnios políticos do país.