População em situação de rua e sua inclusão no processo eleitoral

Abstract

O cenário contemporâneo é marcado por um preocupante aumento da população em situação de rua, um grupo que, apesar de sua evidente vulnerabilidade, permanece em grande parte invisível aos olhos da sociedade e desprovido de representação política efetiva. Essa invisibilidade impede a formulação e implementação de políticas públicas específicas e eficazes, evidenciando uma lacuna crítica que exige profunda reflexão e ação por parte de todos os setores da sociedade. Diante dessa realidade desafiadora, o presente artigo propõe-se a investigar e compreender a participação da população em situação de rua no processo eleitoral brasileiro, bem como a analisar o papel fundamental da Justiça Eleitoral nesse contexto para que indivíduos em situação de rua possam ultrapassar obstáculos burocráticos, digitais, educacionais e representativos. Objetiva-se apresentar um retrato desses principais obstáculos que a sociedade impõe ao público referido na seara do exercício da cidadania política e como a Justiça Eleitoral pode atuar ativamente para mitigar e, idealmente, romper essas barreiras, garantindo que a participação no processo eleitoral seja uma realidade acessível e efetiva para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social.

The contemporary scenario is marked by a worrying increase in the homeless population, a group that, despite its obvious vulnerability, remains largely invisible to society and deprived of effective political representation. This invisibility prevents the formulation and implementation of specific and effective public policies, highlighting a critical gap that demands deep reflection and action from all sectors of society. Given this challenging reality, this article aims to investigate and understand the participation of the homeless population in the Brazilian electoral process, as well as to analyze the fundamental role of the Electoral Court in this context so that homeless individuals can overcome bureaucratic, digital, educational and representative obstacles. The aim is to present a portrait of the main obstacles that society imposes on the public in question in the exercise of political citizenship and how the Electoral Court can actively act to mitigate and, ideally, break down these barriers, ensuring that participation in the electoral process is an accessible and effective reality for all citizens, regardless of their social status.