Propaganda eleitoral extemporânea : a propaganda eleitoral extemporânea e a liberdade de expressão

Abstract

Demonstra que na proporção geométrica em que proliferam profissionais de propaganda política, a legislação eleitoral evolui em progressão aritmética aperfeiçoando seus institutos jurídicos para que a legislação não se torne obsoleta, cabendo ao Magistrado no empenho muitas vezes solitário do ativismo judicial, da Justiça Eleitoral preventiva, corretiva e inovadora deve defender a todo custo o princípio de igualdade de condições e oportunidades entre todos os candidatos, para que não resulte em contaminação de todo o pleito antes mesmo do registro da candidatura. Procuramos estabelecer alguns conceitos sobre as diversas formas de propaganda eleitoral subliminar da qual é espécie do gênero propaganda política, comentamos uma classificação simplificada das diversas formas de propaganda eleitoral. Buscamos frisar de maneira singela alguns elementos mais constantes da propaganda eleitoral subliminar, como a pré-candidatura, o prévio conhecimento e o registro definitivo da candidatura na aplicação da multa cível eleitoral. Citamos alguns acórdãos em que se pode verificar toda criatividade do consultor de marketing eleitoral para projetar a imagem de seu candidato, para convencer o eleitor e conquistar o seu voto. Finalizamos com propaganda eleitoral na internet e as lacunas na legislação eleitoral.