Cassação de mandato e democracia : perspectivas diante da Justiça Eleitoral

Abstract

A breve aclaração visa, sobretudo, trazer os aspectos do instituto da cassação de mandato eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, ressaltando os pontos extralegais que se interseccionam à vivência democrática. Dessa forma, o instrumento da cassação de mandato eleitoral conecta-se de modo razoável à democracia, visto que permite a sua defesa, bem como a defesa cidadã.

This brief study aims mainly to examine the aspects of the removal from elective office from the standpoints of the doctrine and jurisprudence, identifying the extralegal points that intersect with the exercise of democracy. Therefore, the instrument of removal from electoral office is reasonably connected to democracy, since it permits defense of both democracy and citizens.