Partidos políticos e regulamentação : limites e benefícios da legislação partidária no Brasil

Abstract

Analisa como o Direito pode contribuir para o fortalecimento dos partidos políticos brasileiros e para a reversão do atual quadro de descrença. Com esse escopo, o primeiro capítulo trata da evolução histórica das agremiações que atuaram no cenário político nacional e da legislação partidária elaborada em cada período, a fim de identificar as origens dos problemas enfrentados atualmente e em que medida as leis já elaboradas foram suficientes para conter os desvios. Em seguida, o segundo capítulo, discorre sobre as principais funções exercidas pelos partidos nas arenas eleitoral e legislativa, bem como sobre a estrutura e funcionamento interno dos três maiores partidos nacionais, por meio da leitura dos seus Estatutos, com o intuito de apreender as falhas e êxitos resultantes de sua atuação. No terceiro capítulo, são abordados o fenômeno da desconfiança e seus efeitos sobre a democracia, bem como o papel das leis na correção dos desvios, tomando como exemplo seu desempenho em outras áreas do Direito. Após, passa-se à análise dos entraves impostos à legislação partidária no Brasil, em especial a tutela excessiva da autonomia partidária. Por fim, tendo a legislação estrangeira como referência, faz algumas sugestões com o intuito de aprimorar a atuação dos partidos políticos pátrios. Consciente de que o Direito não tem condições de resolver isoladamente as mazelas que assolam o sistema partidário brasileiro, cujas raízes estão profundamente fincadas na sociedade, esse trabalho procura demonstrar que a Ciência Jurídica pode, ao menos, dar início às mudanças necessárias, seja incentivando os comportamentos corretos, seja proibindo e punindo os comportamentos desviados.

It analyzes how Law can contribute to the strengthening of the brazilian political parties and to the regain of its credibility. Having this into account, the first chapter examines the parties historical evolution on the brazilian political scenario along with the related legislation of each period, focusing on identifying the origins of the currently problems and the role of the legislation on solving them. Afterwards, the second chapter discusses the main functions of the political parties on the legislative and electoral arenas and the internal structure of the three main brazilian political parties, trying to focus on the flaws and achievements of their performance. The third chapter studies the trust issues between political parties and their voters along with its effects on democracy and the role of the legislation on political parties, in comparison to its performance on the other legal areas. After this, it analyzes the barriers imposed to the brazilian legislation on political parties, especially the excessive supervision of party autonomy. Finally, taking the foreign legislation as a reference, some suggestions will be made in order to improve the brazilian political parties' performance. Considering that Law, on its own, is unable to solve the brazilian political parties' issues, this paper demonstrates that the importance of Legal Science is to initiate the necessary chances, stimulating proper behavior or punishing improper demeanor.